12 de maio de 2025

Política

PL não consegue assinaturas para urgência da anistia do 8/1 e campanha esfria

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A tentativa do PL (Partido Liberal) de aprovar, em caráter de urgência, o projeto de lei que concede anistia a presos e condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 perdeu força na Câmara dos Deputados. A legenda, que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não conseguiu reunir as 257 assinaturas necessárias para levar o requerimento de urgência à votação.

Segundo o líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o PL já tem o apoio de 163 parlamentares. Diante da falta de adesão dos líderes partidários, a legenda agora busca apoio individual de deputados — uma estratégia considerada mais trabalhosa e com maior risco de desgaste político.

Ao longo da semana, o PL apostou em uma estratégia de obstrução para pressionar a presidência da Casa a pautar o projeto. Sessões e votações foram interrompidas ou esvaziadas por meio do chamado “kit obstrução”, que inclui manobras como retirada de pauta, pedidos de verificação de quórum e discursos prolongados. A pressão, no entanto, irritou partidos de centro e acabou perdendo fôlego. Comissões voltaram a funcionar e votações foram retomadas.

A expectativa do PL era de que líderes de outras legendas aderissem formalmente ao requerimento, o que não aconteceu. Parte da resistência se deve ao perfil sensível e politizado da proposta, mas também à falta de um sinal claro do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema.

Nos bastidores, líderes do centro acusam a ala bolsonarista de tentar “empurrar o projeto goela abaixo”, sem negociação. A avaliação é de que a postura beligerante do PL tumultua o ambiente político e pode comprometer futuras articulações no Congresso.

Motta, por sua vez, tem adotado tom moderado e institucional. Na semana passada, em discurso no plenário, defendeu “equilíbrio, pragmatismo e desprendimento político”, evitando se comprometer com pautas que gerem atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem mesquinhez, agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos”, afirmou.

Apesar disso, Sóstenes sustenta que os líderes não assinaram o requerimento de urgência por orientação de Motta — o que é contestado nos bastidores. Líderes partidários ressaltam que não precisam de autorização da presidência para endossar requerimentos e que, no caso da anistia, preferem esperar um cenário mais favorável à aprovação.

Mesmo com o revés, o PL promete manter a pressão. Sóstenes afirmou que, a partir de segunda-feira (7), iniciará nova rodada de coleta de assinaturas em reuniões de bancada. A legenda também manterá a obstrução como forma de protesto, apesar da resistência de outras siglas.

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Correios tem prejuízo de R$ 2,2 bi após queda na arrecadação com “taxa das blusinhas”

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Os Correios estimam que tiveram um prejuízo de R$ 2,16 bilhões em 2024 como consequência direta da chamada “taxa das blusinhas”, implementada pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. A informação consta em estudo interno da estatal revelado nesta quarta-feira (2) e confirmado pelo G1.

A medida afetou diretamente a arrecadação da empresa com o transporte de mercadorias importadas da China. A expectativa inicial dos Correios era de arrecadar R$ 5,9 bilhões com esse serviço em 2024.

No entanto, após a mudança na legislação, o montante efetivamente obtido foi de R$ 3,7 bilhões, gerando uma perda de R$ 2,2 bilhões — o equivalente a 37% de redução de receita.

Mesmo em uma segunda estimativa, que já considerava os efeitos da nova tributação e previa um faturamento de R$ 4,9 bilhões, o resultado ficou abaixo do esperado: R$ 1,7 bilhão a menos do que o previsto, agravando a situação financeira da estatal.

“Expectativa frustrada virou prejuízo”, diz presidente

O presidente dos Correios, Fabiano Silva, comentou o impacto nesta quarta-feira durante evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, na Câmara dos Deputados.

“A gente tinha uma expectativa de receita, que foi frustrada. Essa frustração se traduz em prejuízo para a empresa”, afirmou.

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Fabiano também criticou a abertura do mercado de transporte de mercadorias internacionais para empresas privadas, promovida pela nova regulamentação.

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“Antes, tínhamos cerca de 98% de participação nesse segmento. Em janeiro, esse número caiu para cerca de 30%”, pontuou.

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Correios tentam reverter decreto

Segundo o G1, fontes ligadas à estatal afirmam que os Correios buscam agora modificar o decreto sobre a tributação simplificada de remessas internacionais, visando retomar parte do domínio perdido sobre o serviço de entrega de encomendas do exterior.

A nova regra, apelidada de taxa das “blusinhas”, passou a taxar compras de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras, o que reduziu o volume de pedidos e afetou o principal nicho de arrecadação da estatal.

Déficit e desestatização

No final de janeiro, o Ministério da Gestão e Inovação informou que os Correios foram um dos principais fatores para o aumento do déficit das estatais em 2024. A empresa fechou o ano com rombo de R$ 3,2 bilhões, agravado por redução de contratos, queda na receita e limitação de investimentos.

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Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os Correios foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização, o que paralisou diversas frentes de investimento e reestruturação interna, segundo avaliação do atual governo.

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Lira promete isenção do IR até R$ 5 mil sem aumentar carga tributária

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O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais, afirmou nesta quinta-feira (3) que a medida não implicará aumento da carga tributária no país.

Lira, ex-presidente da Câmara e uma das vozes mais influentes do Centrão, declarou que está comprometido com o equilíbrio fiscal e a justiça tributária.

“Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com que tratamos a arrecadação de impostos. Com o PL da isenção do IR não será diferente”, disse em nota à imprensa.

“Queremos legar ao país uma legislação justa para os contribuintes, com base no compromisso de não aumentar a carga tributária.”

Governo estima impacto de R$ 26 bilhões

O projeto é prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Segundo cálculos da equipe econômica, a proposta pode provocar queda de R$ 26 bilhões na arrecadação. A compensação está sendo debatida com o relator e líderes partidários.

O plano da Fazenda, comandada por Fernando Haddad, é aplicar uma taxação mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). A cobrança, no entanto, só começaria a valer em 2026 — ano da próxima eleição presidencial.

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Mas a ideia encontra resistência no Congresso. Lira adiantou que buscará sugestões de diferentes partidos para ajustar o texto e cobrir o rombo fiscal sem penalizar a classe média.

Proposta do PP quer escalonar tributação de dividendos

O Partido Progressistas (PP) apresentou uma alternativa que amplia a isenção para até R$ 5 mil e, ao mesmo tempo, modifica a tributação de dividendos e benefícios fiscais.

O texto prevê uma isenção para quem recebe até R$ 100 mil em dividendos por ano. Acima desse valor, a taxação começaria com alíquota de 4% e chegaria até 15% para rendimentos superiores a R$ 1 bilhão. A proposta também prevê redução linear de cerca de 2,5% nos benefícios tributários, com exceções mantidas em áreas estratégicas.

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Com a medida, o objetivo é redistribuir a carga sem comprometer o contribuinte de renda média. A comissão especial que vai analisar o projeto foi criada nesta semana e será presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A relatoria, contudo, foi entregue a Lira, num gesto político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em agradecimento ao apoio durante a eleição da Casa.

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Tribunal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson, mas ele permanece na cadeia

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autorizou nesta quarta-feira, 2, que o ex-deputado Roberto Jefferson cumpra pena em prisão domiciliar. A conversão da pena, no entanto, não será imediata, já que Jefferson tem uma prisão preventiva em vigor enquanto não se esgotam os recursos da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfrenta dois processos diferentes, nos dois tribunais.

A decisão do TRF-2 atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar e foi embasada por relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que descreve uma situação de “extrema debilidade”.

O Estadão tentou contato com a defesa de Roberto Jefferson, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

No STF, Jefferson foi considerado culpado por incitar pessoas a praticar violência contra parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava atos da Presidência da República durante a pandemia de covid-19 e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi julgado pela Corte porque, segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o ocorrido tem relação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi condenado por calúnia, por acusar o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prevaricação; e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representariam a “demolição moral da família”. A pena fixada foi de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

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Já no TRF-2, o processo do ex-deputado pelo PTB diz respeito ao ataque contra agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2022. Jefferson reagiu à abordagem com o lançamento de uma granada e disparos de fuzil, ferindo dois policiais.

Nesta quinta-feira, 3, o TRF-2 enviou um ofício ao STF informando da decisão sobre a mudança no regime da prisão. Conforme a Corte, Roberto Jefferson fica proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e de sair do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. Ele teve cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.

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Alckmin diz que inflação provocada por seca e dólar alto é responsável por desgaste

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira, 3, que a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está relacionada à alta da inflação provocada por mudanças climáticas e pela valorização do dólar. Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada na quarta-feira, 2, a desaprovação ao governo chegou a 56% em março.

“Em relação às pesquisas, primeiro nós estamos no meio do mandato. Segundo, nós tivemos dois fatos que impactam a inflação, especialmente de alimentos: um é o clima, nós tivemos no segundo semestre uma seca brutal e calor infernal, então cai a safra e, caindo a safra, o preço sobe. De outro lado o dólar. O dólar chegou a R$ 6,20, isso impacta os custos de produção”, disse Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, do Blog do Magno.

A aprovação da gestão caiu de 47% para 41% no mesmo levantamento. Para Alckmin, o governo precisa melhorar a comunicação e divulgar mais as políticas públicas em andamento. Na tentativa de reverter o desgaste, o governo lançou nesta quinta-feira, 3, a campanha publicitária “Brasil Dando a Volta por Cima”, que teve tom de campanha política e serviu para apresentar um balanço dos últimos dois anos da gestão petista frente ao Palácio do Planalto.

Após o evento, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, disse que os ministros são responsáveis pela queda na popularidade da gestão.

Alckmin também afirmou ser “natural” que Lula dispute a reeleição em 2026. “Lula tem experiência, tem liderança, é o único brasileiro que foi três vezes presidente da República. Eu diria hoje que Lula é favorito”. Questionado se voltaria a ser vice em uma possível chapa, o pessebista desconversou. “Vice, você é convidado. Eu fui convidado na eleição anterior e fiquei muito honrado”, disse.

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Lohanna denuncia Zema por campanha antecipada após ‘hino gospel’ em defesa da anistia

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A deputada estadual Lohanna França (PV-MG) protocolou nesta quinta-feira, 3, uma denúncia no Ministério Público Eleitoral contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por suposta propaganda eleitoral antecipada. O chefe do Executivo mineiro publicou um vídeo com uma canção em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Na peça, produzida com o uso de inteligência artificial, Zema aparece subindo a rampa do Congresso Nacional ao som de uma canção com tom religioso. O vídeo, que tem sido tratado como um “hino gospel”, reforça a defesa do perdão aos golpistas dias antes da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para domingo, 6, na Avenida Paulista. Zema foi convidado pelo próprio Bolsonaro a comparecer e será um dos governadores a discursar no evento.

A deputada afirma que o vídeo transmite “subliminarmente, a ideia de que já está em campanha para a eleição presidencial de 2026”, destacando o trecho final em que Zema aparece subindo a rampa no Congresso Nacional “como se ele fosse um presidenciável”.

Zema é cotado como possível pré-candidato à Presidência caso Bolsonaro, atualmente inelegível, não possa disputar. Uma ala do partido Novo defende que o governador integre uma chapa como vice de outro nome da direita.

“Tá na hora da gente escolher que Brasil vai prevalecer. Se é o país onde o justo é punido ou onde o povo é protegido. Se é um país onde bandido é solto e o rival vai preso, com medo do voto. Se é o Brasil do mal ou do bem. O que separa ou que vem”, diz a letra da canção publicada por Zema.

“O que o Zema está tentando fazer, é atrair para si a base eleitoral à direita mais radical que o bolsonarismo tem. Por isso que o nosso mandato vai fazer mais uma denúncia ao Ministério Público porque se isso não for uma definição de campanha antecipada, eu sinceramente não sei mais o que é”, afirmou a deputada em um vídeo publicado nas suas redes sociais.

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Lohanna criticou ainda a produção do vídeo por parte do governador argumentando que o Estado enfrenta outros problemas como o endividamento, e que Zema não deveria estar gastando o tempo dele com a defesa ao projeto de anistia.

“A pergunta que não quer calar é a seguinte, essa anistia que o Zema tá defendendo, vale só pros golpistas do 8 de janeiro? Ou será que ela vale também para o povo aqui em Minas Gerais, que tá preso provisoriamente, aguardando julgamento? Pra falar de um negócio mais leve, será que vale pra quem tá devendo algum imposto, alguma taxa do estado, tá com a corda no pescoço, o governo vai anistiar?”, questionou.

A deputada ainda ressalta que o vídeo, produzido aparentemente com inteligência artificial, não traz qualquer aviso sobre o uso da tecnologia, o que contraria normas recentes da Justiça Eleitoral sobre transparência na utilização da ferramenta.

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Fomos incluídos na tarifa menor, mas não achamos justo isso

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O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira, 3, que apesar de o Brasil ter sido atingido com a menor alíquota, de 10%, no “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a medida é ainda ruim e injusta. Ele elogiou a aprovação do projeto de lei (PL) da Reciprocidade pelo Congresso, mas disse que o governo não pretende usar essa legislação.

“Não pretendemos usá-la, o que queremos fazer é diálogo e negociação”, disse em entrevista ao Blog do Magno. O PL da reciprocidade aprovado pelo Congresso estabelece critérios para que o Brasil responda a “medidas unilaterais” adotadas por países ou blocos econômicos que afetem a competitividade internacional do país.

Alckmin afirmou que o Brasil não considera justa a medida anunciada pelos EUA. Na semana que vem, segundo ele, haverá uma reunião para negociações entre as equipes técnicas. “Dos 10 produtos que mais compramos dos Estados Unidos, em oito a alíquota de importação é zero. O Brasil não é problema. Por isso fomos incluídos na tarifa menor, mas não achamos justo isso”, disse.

Ele disse que o Brasil vai tentar aperfeiçoar e ampliar oportunidades de investimentos recíprocos e de complementaridade na cadeia econômica com os Estados Unidos. “Comércio exterior é positivo. Se eu sou mais competitivo numa área, vendo para você. Se você é mais competitivo, vende pra mim. Ganha o conjunto da sociedade. Complementaridade na cadeia econômica. Você faz uma peça, o outro faz outra, o outro complementa, você monta. Esse é um bom caminho”, explicou.

O vice-presidente avaliou ainda que a decisão unilateral dos EUA não é boa para o comércio, já que cria insegurança e imprevisibilidade, além de diminuir investimentos. Ele afirmou que o Brasil ficará atento a desvios de mercado e critérios para qualquer alteração de comércio exterior. Por outro lado, Alckmin avaliou que o “tarifaço” vai acelerar o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE).

Alckmin disse ainda que a tentativa dos EUA de atrair empresas é uma “coisa de meio século atrás”. “Ele (Trump) está tentando atrair de volta empresas para os Estado Unidos, só que isso é uma coisa de meio século atrás, quando você tinha política de substituir importações. Vou substituir importação para produzir aqui, então eu faço protecionismo. Mas o mundo é outro. Mas a gente tem que respeitar a decisão de outros países e proteger e defender o comércio brasileiro. Então buscar mercados”, comentou.

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STF aprova plano contra letalidade policial nas favelas do Rio em decisão unânime

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, ação que discute o padrão de atuação da polícia em comunidades do Rio de Janeiro.

Em decisão unânime, os 11 ministros aprovaram um plano conjunto para combater a letalidade policial e preservar os direitos fundamentais da população.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, ajustou seu voto original para incorporar sugestões dos demais magistrados e facilitar um consenso.

“Com esta declaração, o tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos humanos dos cidadãos”, afirmou Fachin. O julgamento começou em 2019 e, desde então, diversas decisões liminares já haviam sido tomadas.

Entre os principais pontos definidos pelo STF, estão:

  • O uso de câmeras corporais e sistemas de áudio e vídeo obrigatórios em fardas e viaturas da Polícia Militar e também pela Polícia Civil em diligências externas;
  • Operações com helicópteros só em casos de estrita necessidade, com relatório detalhado posterior;
  • Proibição de incursões noturnas sem mandado judicial, salvo flagrante devidamente justificado;
  • Presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais;
  • Proteção máxima a crianças e adolescentes em escolas, creches e unidades de saúde próximas às áreas de confronto;
  • Publicação de dados sobre mortes de civis e policiais com detalhamento das circunstâncias;
  • Implantação de um programa de assistência à saúde mental de policiais, com avaliação obrigatória após incidentes críticos;
  • Atuação obrigatória do Ministério Público em casos com suspeita de envolvimento de agentes de segurança.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão é fruto de um esforço de conciliação entre os ministros e representa um recado claro ao país. “Queremos passar uma mensagem de que a segurança pública está no topo das prioridades, e essa decisão reflete nossa preocupação com a vida da população e a atuação das forças de segurança”, declarou.

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Barroso classificou o tema como “especialmente árduo”, por envolver interesses diversos e complexos, mas ressaltou que o Supremo teve a responsabilidade de construir uma saída coletiva e equilibrada.

O julgamento foi acompanhado por representantes da sociedade civil, familiares da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e pelo governador do Rio, Cláudio Castro. A ação foi apresentada em 2019 por entidades de direitos humanos após sucessivos episódios de violência policial em comunidades cariocas.

O STF agora determinou que o governo do Rio de Janeiro implemente as medidas, com prazos e formas de monitoramento a serem definidos em conjunto com o Judiciário.

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PL diz ter 165 assinaturas para a anistia do 8 de Janeiro e pressiona Hugo Motta

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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira (3) que o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro já conta com 165 assinaturas de parlamentares. A bancada bolsonarista agora pretende mudar a estratégia para tentar forçar a votação do pedido de urgência da proposta.

O novo plano é buscar assinaturas individualmente, diretamente entre os deputados, em vez de depender do aval dos líderes partidários. Para que a urgência entre automaticamente na pauta da Casa, são necessárias 257 assinaturas.

Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria pedido aos líderes partidários que aguardassem antes de formalizar apoio ao requerimento. “Todos os líderes de partidos, com exceção do PL e do Novo, estão aguardando a sinalização do presidente Hugo Motta para assinarem [o requerimento]”, disse Sóstenes a jornalistas.

O parlamentar garantiu que, a partir da próxima segunda-feira (7), irá pessoalmente às reuniões das bancadas para ampliar o número de assinaturas. Ele também confirmou que a bancada manterá a estratégia de obstrução dos trabalhos nas comissões e no plenário, como forma de pressionar pela votação da proposta.

“Mudamos a estratégia para demonstrar, mais uma vez, nosso respeito e consideração pelo presidente Hugo Motta e pela dificuldade da posição que ocupa. Mas não abriremos mão da anistia sob nenhuma circunstância”, afirmou o líder do PL.

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Pressionado, MEC determina a divulgação imediata dos dados de alfabetização do Saeb

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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), determinou nesta quarta-feira (2) a divulgação imediata dos dados de alfabetização barrados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A decisão ocorre após o crescimento da pressão política sobre o Ministério da Educação (MEC) e o desgaste do governo federal por suposta omissão de resultados da principal avaliação educacional do país, o Saeb 2023 (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

O tema foi tratado em uma reunião no MEC entre Santana e o presidente do Inep, Manuel Palácios, com a participação de outros integrantes da pasta. Segundo relatos, Palácios resistiu à divulgação, justificando divergências entre os dados do Saeb e os de outro instrumento de avaliação criado pelo atual governo, com base em informações dos estados.

Apesar disso, Camilo exigiu que os resultados sejam tornados públicos, com o devido contexto técnico, explicações de eventuais falhas nas amostras e comparações com outros levantamentos.

O Inep decidiu engavetar os resultados das provas de português e matemática aplicadas a alunos do 2º ano do ensino fundamental. A justificativa da autarquia é que haveria inconsistências metodológicas e diferenças com os dados obtidos pelo novo Indicador Criança Alfabetizada, divulgado em 2023, que se baseia nas avaliações dos governos estaduais.

O recuo na transparência gerou forte reação no Congresso, com parlamentares cobrando explicações formais, acionando o TCU (Tribunal de Contas da União) e aprovando um convite para que o ministro Camilo Santana compareça à Comissão de Educação da Câmara. O silêncio do governo sobre os dados foi interpretado por parte da oposição como uma tentativa de esconder retrocessos na alfabetização.

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A expectativa é de que o Inep divulgue os dados ainda nesta quinta-feira (3).

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