Por unanimidade, 1ª Turma do STF derruba decisão da Câmara sobre Ramagem
Primeira Turma do STF também vetou a possibilidade de estender a Bolsonaro a decisão da Câmara que beneficia Ramagem.
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Política
INSS: Lula não dá prazo de devolução do dinheiro e culpa gestão Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou um prazo para a restituição do verba desviado do pagamento de aposentados do INSS e responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a instituição.
Lula afirmou em entrevista no final de sua visitante à Rússia que antes de definir valores e prazos para a restituição do verba desviado dos aposentados e pensionistas, é preciso apurar todos os detalhes.
“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas enganadas. A quantidade de pessoas que tiveram o seu nome numa lista sem que elas tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram já autorizaram. Então, o que nós queremos, e é por isso que tem a crítica de que ainda demora, é porque poderíamos ter feito uma pirotecnia e não ter apurado (o escândalo)”, disse ele.
Na sequência, Lula responsabilizou o governo anterior pelo escândalo.
“Nós desmontamos uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”
Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de prelo em Moscou
“Vocês sabem quem era o ministro da Previdência, quem era o chefe da Casa Civil. A gente poderia ter feito um show de pirotecnia, mas não queríamos manchete. Queríamos apurar”, disse o presidente
Lula chegou a sugerir que qualquer integrante da gestão passada poderia estar envolvido no escândalo.
“Nós vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo. E se tinha alguém do governo passar envolvido nisso. É isso que nós vamos fazer. Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para apresentar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, disse.
Ele também ressaltou que nem todas as entidades envolvidas têm responsabilidade nas irregularidades. “Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, afirmou.
O presidente disse que os aposentados e pensionistas afetados não arcarão com os prejuízos, mas sim as entidades envolvidas.
“Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o emérito e o pensionista brasílico […] As entidades que roubaram vão ter seus bens congelados. Nós vamos usar esses bens, repatriar o verba, para que a gente possa remunerar as pessoas”, afirmou.
Ele também ressaltou que a profundidade da investigação justifica o tempo necessário para revelar o que de indumento aconteceu. “A gente não quer uma manchete de jornal, a gente quer apurar […] e é por isso que tem a crítica de que ainda demora, é apurar com seriedade. Tanto a CGU como a Polícia Federal foram a fundo para chegar ao coração da quadrilha”, concluiu.
O esquema, revelado no mês pretérito por uma operação conjunta da Polícia Federalista (PF) e da Controladoria-Universal da União (CGU), envolvia o desconto indevido de valores em contracheques de aposentados e pensionistas por sindicatos e associações. A fraude teria movimentado muro de R$ 6,3 bilhões nos últimos anos.
Desde a revelação do caso, seis servidores públicos foram afastados, e o portanto presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu destituição. Em meio à crise, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o função depois reunião com Lula.
Oriente teor foi originalmente publicado em INSS: Lula não dá prazo de restituição do verba e culpa gestão Bolsonaro no site CNN Brasil.
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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson
A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (9), favorável ao regime de prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
A PGR entendeu que a mudança se fazia necessária por motivos de saúde do ex-deputado federalista, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) a mais de 9 anos de prisão por atentado ao treino dos Poderes, incitação ao violação e homofobia.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado desde junho de 2023, que descrevem um quadro médico de crises convulsivas, fome calórico-proteica, verosímil foco de infecção em cavidade vocal e síndrome depressiva grave.
Ou por outra, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de cancro: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
“A prisão preventiva é medida cautelar pessoal extrema, que será determinada apenas quando, no caso concreto, não for cabível a imposição de medidas alternativas”, argumentou Gonet.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, continuou. “Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.”
Em abril, o Tribunal Regional Federalista da 2ª Região (TRF-2) já havia convertido a prisão preventiva do ex-deputado em regime domiciliar, no processo relativo à ocasião em que Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão, em 2022.
Devido ao processo no STF, porém, ele seguia em regime fechado. Agora, com a revelação da PGR, cabe ao Supremo, por meio do ministro relator, Alexandre de Moraes, definir uma vez que Jefferson vai satisfazer a pena imposta pelo Supremo.
Oriente teor foi originalmente publicado em PGR se manifesta em prol de prisão domiciliar para Roberto Jefferson no site CNN Brasil.
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Michelle agradece a governadora do PT por “suporte” a Bolsonaro no RN
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu à governadora do Rio Grande do Setentrião, Fátima Bezerra (PT), por oferecer a Jair Bolsonaro (PL) o “suporte necessário” posteriormente um mal-estar do ex-presidente durante uma agenda no interno do estado, que desencadeou em uma cirurgia no tripa.
Nas redes sociais, Michelle afirmou que “pessoas importantes” participaram dos momentos de dificuldade na saúde do ex-presidente, “começando pelo primeiro atendimento no Hospital Santa Cruz e, depois, no Hospital Rio Grande”.
Bolsonaro estava na cidade de Santa Cruz, no interno, quando precisou ser atendido com urgência posteriormente sentir dores abdominais e foi transferido ao Hospital Rio Grande, na capital Natal, por um helicóptero disponibilizado pelo governo do estado.
“Agradeço também ao senador Rogério Marinho e à governadora Fátima Bezerra, que nos deram todo o suporte necessário para a transferência do meu marido”, declarou Michelle.
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Bolsonaro passou três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, sendo 20 dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na unidade, o ex-presidente foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no tripa e reconstituir a parede abdominal, em um quadro ainda decorrente da facada que levou na campanha presidencial de 2018.
Congratulação à família de Bolsonaro
A ex-primeira senhora aproveitou ainda para agradecer aos enteados – o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) -, por serem “fundamentais” na decisão de trocar a equipe médica do ex-presidente.
A operação foi realizada pelo médico Cláudio Birolini, diretor de cirurgia universal do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), que substituiu o cirurgião Antônio Macedo, que acompanhava Bolsonaro desde 2018.
* Sob supervisão de Henrique Sales Barros
Oriente teor foi originalmente publicado em Michelle agradece a governadora do PT por “suporte” a Bolsonaro no RN no site CNN Brasil.
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STF começa nesta sexta (9) a julgar Zambelli por invasão ao sistema do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9) a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão dos sistemas do Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Namoro, formato no qual não há debates entre os ministros, eles unicamente depositam seus votos eletronicamente. A estudo do caso vai até a próxima sexta-feira (16).
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votam no processo.
Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, em seguida a Primeira Turma do STF admitir a denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
De entendimento com a investigação, eles são acusados de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
Segundo a denúncia, a deputada teve “papel central” na ação criminosa e é apontada porquê “autora intelectual” do ataque cibernético. A PGR afirma que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
Na denúncia, Gonet ressaltou que o próprio Delgatti confessou as invasões, que também ficaram demonstradas por estudo de perícia. Uma das invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, porquê se ele mesmo tivesse determinando a própria prisão.
Ainda conforme a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e teria prometido “trabalho” a ele. A PGR cita relatório da Polícia Federalista que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Ainda de entendimento com a criminação, o pagamento era “escamoteado”, ou seja, escondido, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro — Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.
O julgamento pode resultar na pena ou remissão da parlamentar e do hacker.
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INSS: AGU exclui sindicato do irmão de Lula de bloqueio de recursos
A Advocacia-Universal da União (AGU) deixou de incluir algumas associações que foram citadas em investigação da Polícia Federalista nos pedidos de bloqueio de recursos feitos pelo órgão para ressarcir aposentados que foram vítimas das fraudes no INSS.
Entre elas, está o Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja arrecadação somou R$ 90 milhões em 2023.
A entidade tem uma vez que vice-presidente José Ferreira da Silva, divulgado uma vez que Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra associação que ficou de fora do pedido de bloqueio foi a Confederação Vernáculo dos Trabalhadores na Lavra (Contag). A associação é a que mais recebe com desconto. Foram R$ 426 milhões em 2023, segundo a Controladoria-Universal da União (CGU).
A AGU também não fez pedido nem conta a Conafer e nem da ABCD/Amar Brasil. As duas constam na lista da investigação da PF e da CGU.
A CNN questionou a AGU sobre os critérios adotados para definir os pedidos de bloqueio, mas ainda não teve retorno. As quatro associações negam irregularidades.
Ao todo, o pedido de bloqueio de bens envolve doze entidades, das quais sete estão na lista das onze investigadas pela PF. A AGU também pediu a quebra de sigilo fiscal e bancários dessas entidades e dos seus dirigentes, a consumição dos passaportes dos envolvidos e a suspensão das suas atividades.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram identificados dois grupos entre as 12 entidades investigadas: o primeiro é formado por entidades que apresentam fortes indícios de terem sido criadas exclusivamente com o propósito de praticar fraudes e segundo grupo inclui aquelas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais.
Veja a lista de associações alvos de ação da AGU
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Universal da Previdência Social)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
- Unaspub (União Vernáculo de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Vernáculo), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
- Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Cebap (Núcleo de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
- Apdap Prev (Associação de Proteção e Resguardo dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
Nascente teor foi originalmente publicado em INSS: AGU exclui sindicato do irmão de Lula de bloqueio de recursos no site CNN Brasil.
