Anistia, INSS, Orçamento: os 100 dias de Hugo e Alcolumbre no Congresso
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista completam 100 dias de gestão neste domingo (11). Enquanto o projeto da anistia dominou segmento dos debates legislativos, as prioridades da tarifa econômica ainda não chegaram à tempo final de votações.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos em 1° de fevereiro, com espaçoso base de diferentes partidos. Em pouco mais de três meses, buscaram sustar a polarização nas Casas e se aproximaram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hugo e Alcolumbre acompanharam Lula em viagens internacionais, porquê o roteiro pela Ásia e o funeral do papa Francisco em Roma — o que impactou nas votações de temas prioritários nas Casas. Entre deputados, a procura por consenso nos projetos têm moroso o progressão das matérias.
Porquê a CNN mostrou, das 48 propostas prioritárias listadas pelo governo no início do ano, somente duas foram aprovadas: as novas regras de alocação de recursos federais em situações de calamidade, que já foram sancionadas por Lula, e a ampliação para 30% nas cotas raciais no serviço público, que ainda aguarda sanção.
Essa última proposta foi aprovada nesta semana. Outros 46 temas prioritários ainda estão em estudo. A lista foi apresentada pelo Executivo no início do ano pelo logo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
Taxa econômica travada
Na última semana, a Câmara iniciou a estudo da maior prioridade do Planalto: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio por mês. A percentagem privativo que debaterá a proposta foi instalada na terça-feira (6).
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), espera a votação até o mês de julho. Depois, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de ser sancionado por Lula.
Outra prioridade econômica é o projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, novo tributo criado pela reforma tributária. A proposta está travada no Senado desde o segundo semestre de 2024, quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda comandava a Morada.
As audiências públicas sobre o texto na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) terão início somente nesta semana. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), espera votar o projeto até o término deste semestre.
Entre as poucas aprovações deste ano, o Congresso deu aval para o projeto da reciprocidade com outros países – que mira o tarifaço norte-americano – e a liberação de sobras a remunerar, que envolvem recursos represados de emendas. Com delonga de meses, os parlamentares também aprovaram o Orçamento de 2025.
Escolha para anistia
Alcolumbre articula no Senado um texto recíproco que não anistia os condenados do atos criminosos do 8 de janeiro, mas propõe modular as penas. Esse é o consenso de segmento dos parlamentares, mormente de partidos de núcleo.
O presidente do Senado tem discutido ajustes em um projeto que tramita na Morada e foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta sugere penas mais brandas para os crimes de golpe de Estado e derrogação do Estado Democrático de Recta.
Já os deputados resistem a mudanças no projeto original que está travado na Câmara. Em abril, Motta decidiu não pautar o pedido de urgência que poderia apressar a tramitação do projeto da anistia. O requerimento reuniu as assinaturas mínimas dos deputados, mas dependia do aval do presidente da Morada para ir à votação.
INSS
Hugo e Alcolumbre também têm travado o progressão de Comissões Parlamentares de Questionário (CPI) para investigar fraudes no Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). A geração dos colegiados é uma demanda da oposição.
Na Câmara, Hugo justificou aos deputados que há uma lista com outras 12 CPIs aguardando instalação e, por isso, a CPI do INSS não pode progredir — já que o Regimento Interno permite o funcionamento de somente cinco colegiados deste tipo simultaneamente.
Aliás, conforme mostrou a CNN, Alcolumbre tem sinalizado resistência a aliados em instalar uma Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) sobre o tema.
Desafios de Motta
Também atrapalharam o ritmo de votações na Câmara impasses envolvendo os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Gilvan da Federalista (PL-ES) e o agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
De ofício, depois meses sendo pressionado, Motta decidiu no término de abril pela perda do procuração de Brazão. Também apoiou a suspensão de Gilvan depois críticas do parlamentar à ministra Gleisi Hoffmann. Em outra frente, viabilizou a aprovação do pedido que suspendia ação penal contra Ramagem no interrogatório sobre o projecto de golpe.
Entre as pautas de interesse próprio, Motta articulou e garantiu a aprovação no plenário do projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531. A proposta seguiu para a estudo do Senado. A aprovação no Congresso precisa ocorrer até 30 de junho, segundo preceito do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Levante teor foi originalmente publicado em Anistia, INSS, Orçamento: os 100 dias de Hugo e Alcolumbre no Congresso no site CNN Brasil.
