Associação recomenda auditoria em previdências de estados e municípios

Os regimes próprios de previdência dos estados e municípios brasileiros entraram na mira de membros dos Tribunais de Contas do país em seguida a revelação da fraude bilionária que pode ter lesado 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Há o temor de que um esquema esteja se repetindo no contextura dos institutos locais.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou um ofício às 33 Cortes de estados e municípios recomendando a realização de auditorias específicas voltadas à apuração da regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.

“Há também indícios que dão conta de que fraudes semelhantes à ocorrida no cenário nacional possam estar sendo praticadas também no âmbito dos institutos e RPPS dos estados e municípios”, pontuou a entidade em uma nota enviada na última semana.

De convénio com a Atricon, a situação identificada no INSS traz consigo “uma série de fatores negativos” ao atingir diretamente os idosos, “uma população especialmente vulnerável”.

“O episódio afronta a legalidade e a moralidade administrativa, abala a confiança nas instituições públicas e compromete a efetividade das políticas de seguridade social”, pontuou.

No documento, a Atricon ressalta ainda que, diante deste cenário, a atuação dos Tribunais de Contas “se torna estratégica e necessária por possuírem o dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos”.

Segundo revelaram as investigações da Polícia Federalista, tapume de R$ 6 bilhões podem ter sido cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS através dos chamados descontos associativos, que são mensalidades para ter entrada a benefícios. No entanto, pelo menos 12 entidades não teriam condições de prestar oriente serviço e teriam sido criadas unicamente para executar a fraude.

As vítimas começarão a ser avisadas nesta terça (13) exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, e terão de explicar se autorizaram os descontos ou não. Se disserem que não reconhecem o vínculo com a associação, o órgão notificará a entidade para ressarcir os aposentados e pensionistas, sob o risco de serem alvos de ações judiciais.

Além das 12 entidades, que tiveram pedidos de bloqueios de bens na ordem de R$ 2,5 bilhões para ressarcir as vítimas, outras 6 pessoas e 8 empresas também entraram na mira da Advocacia-Universal da União (AGU) suspeitas de pagarem propina a servidores do INSS em torno de R$ 23,8 milhões para aderirem ao esquema fraudulento.