PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson
A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (9), favorável ao regime de prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
A PGR entendeu que a mudança se fazia necessária por motivos de saúde do ex-deputado federalista, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) a mais de 9 anos de prisão por atentado ao treino dos Poderes, incitação ao violação e homofobia.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado desde junho de 2023, que descrevem um quadro médico de crises convulsivas, fome calórico-proteica, verosímil foco de infecção em cavidade vocal e síndrome depressiva grave.
Ou por outra, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de cancro: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
“A prisão preventiva é medida cautelar pessoal extrema, que será determinada apenas quando, no caso concreto, não for cabível a imposição de medidas alternativas”, argumentou Gonet.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, continuou. “Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.”
Em abril, o Tribunal Regional Federalista da 2ª Região (TRF-2) já havia convertido a prisão preventiva do ex-deputado em regime domiciliar, no processo relativo à ocasião em que Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão, em 2022.
Devido ao processo no STF, porém, ele seguia em regime fechado. Agora, com a revelação da PGR, cabe ao Supremo, por meio do ministro relator, Alexandre de Moraes, definir uma vez que Jefferson vai satisfazer a pena imposta pelo Supremo.
Oriente teor foi originalmente publicado em PGR se manifesta em prol de prisão domiciliar para Roberto Jefferson no site CNN Brasil.
