Relator propõe criar 18 cadeiras e aumentar total de deputados para 531
O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou nesta terça-feira (6) parecer sobre o projeto que altera o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Ele propôs o aumento de 18 vagas na Morada, totalizando 531 deputados, a partir das eleições de 2026.
O relator afirma que, de congraçamento com a Direção-Universal da Câmara, a geração das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões“.
A Câmara adiou na segunda-feira (5) a votação do regime de urgência do projeto – que permite aligeirar a estudo da proposta. O requerimento está previsto na tarifa da sessão do plenário desta terça.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
O ponto está em estudo na Câmara desde o ano pretérito. Uma decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
A revisão deve ser feita de congraçamento com o Recenseamento Demográfico de 2022, mantendo o número totalidade de 513 deputados. Se a recomendação for seguida, estados que tiveram redução populacional perderão cadeiras na Câmara.
O projeto em estudo é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em narração populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Morada.
Caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pela Suprema Golpe, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma solução.
Para o relator, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Uma vez que a CNN mostrou, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da pronunciação da proposta. Ele defende aumentar em ao menos 14 cadeiras a constituição da Morada, sem diminuir a de demais estados. Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
Isso porque, se a modificação na constituição da Morada seguisse os dados do Recenseamento Demográfico de 2022, sete estados deveriam lucrar cadeiras.
De congraçamento com Damião Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Setentrião.
Assim, conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Setentrião (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
Pelo substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá uma vez que base os dados oficiais do recenseamento demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser objectivo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
A impugnação deverá ser julgada pelo TCU em até 60 dias de seu recebimento. Conforme o texto, “não sendo considerados confiáveis pelo Tribunal de Contas da União, os dados do censo serão desconsiderados”.
Oriente teor foi originalmente publicado em Relator propõe produzir 18 cadeiras e aumentar totalidade de deputados para 531 no site CNN Brasil.
