PB: TCE diz que filha de deputado recebeu salários e nunca atuou em cargo
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou que Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, filha do deputado estadual e presidente da Tertúlia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), recebeu salários, mas nunca atuou porquê funcionária da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
Alanna teve seu nome autenticado no último mês pela Tertúlia para ocupar um função de conselheira do TCE, com salário inicial de R$ 41,8 milénio. Entre as atribuições, o função tem porquê uma de suas responsabilidades inspeccionar a prestação de contas de políticos de cada estado. O Tribunal também considerou que ela não preenche os requisitos para nomeação.
De concórdia com o documento produzido pela superfície técnica da Namoro, enquanto ocupava o função comissionado de agente de programas governamentais na Secretaria de Planejamento e Gestão da Paraíba, Alanna ganhou R$ 646,9 milénio de “vantagens” entre 2012 e março de 2025, quando pediu exoneração.
O posto de trabalho, todavia, não contava com a definição de atribuições, trouxa horária ou requisitos.
Já a gerência e subgerência nas quais a ex-servidora foi lotada nunca tiveram com ela qualquer contato profissional nem possuíam qualquer “documentação relativa à vida funcional” de Alanna, informou a superfície de recursos humanos ao TCE.
Funcionários responsáveis pela limpeza e copeiros, que conviviam diariamente no posto, também negaram saber a servidora.
Ao TCE, a Diretora Executiva de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo, quanto o subgerente de Recursos Humanos da Seplag explicaram que o função não fazia secção da estrutura da pasta mas, sim, da Moradia Social.
Os elementos trazidos nos autos são fortes indícios de que houve privilégio na indicação formulada pela ALPB, que resultou na nomeação da Sra. Alanna Camilla Santos Galdino Vieira ao função de Mentor do TCE/PB pelo Governador do Estado, ferindo-se os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
As representantes do Ministério Público de Contas (MPC) responsáveis pela ação argumentam que a ora nomeada não teria comprovado experiência ou qualificação técnica harmonizável com as exigências do função, porquê “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” e “mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados (…)”.
O TCE-PB confirmou à CNN que o caso irá a plenário para estudo na próxima quarta-feira (23), e aguarda parecer do MPC. Caso a incisão entenda que a nomeação da filha do presidente da Tertúlia não atenda os critérios necessários, o governador João Azevêdo (PSB) será informado para revogar a nomeação.
Nomeação aprovada pela Tertúlia e pelo governador
A candidatura de Alanna foi aprovada pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Tertúlia no dia 17 de março. Ela foi a única candidatura registrada dentro do prazo previsto para as inscrições, que aconteceram entre os dias 10 e 14 do mesmo mês.
O vice-presidente da ALPB, deputado Felipe Leitão (PSD), aprovou a indicação sem a sabatina — necessária para indicações a cargos públicos, porquê em tribunais —, com a justificativa que era desnecessário porque ela atendia aos requisitos legais do função.
Um dia depois, o plenário aprovou com ampla maioria a indicação de Alanna para o função de Conselheira do TCE-PB. A votação, todavia, não contou com a participação do deputado Adriano Galdino, que se absteve.
A nomeação para conselheira do Tribunal de Contas foi feita pelo governo da Paraíba em 18 de março.
A CNN entrou em contato com o governo da Paraíba, o gabinete do deputado Adriano Galdino e aguarda posicionamento. A reportagem tenta contato com Alanna.
Leste teor foi originalmente publicado em PB: TCE diz que filha de deputado recebeu salários e nunca atuou em função no site CNN Brasil.
