Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, procura apoios além do Congresso para conseguir fazer prosseguir a PEC da Segurança Pública. Neste domingo (13), esteve em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas na superfície para explicar os principais pontos da proposta e tutorar a premência de se confirmar a mudança constitucional.
O evento foi promovido pelo grupo Prerrogativas e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com passagens pelo ministério em governos anteriores.
Em um exposição no qual apresentou a PEC, Lewandowski abordou as resistências ao projeto e disse, sem referir nomes, que há governadores que pensam que os estados são soberanos, mas na verdade o que o federalismo brasiliano estabeleça seja autonomia. A diferença, uma vez que explicou o ministro, é que o padrão adotado no país prevê cooperação entre os diferentes níveis de governo – é o que já ocorre em áreas uma vez que saúde, instrução e assistência social.
“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, disse Lewandowski.
Ao tutorar a premência de diretrizes nacionais para o enfrentamento à criminalidade, o ministro descreveu uma vez que facções organizadas atuam não mais no nível sítio exclusivamente, mas de forma interestadual e até mesmo transnacional. Por isso, argumentou Lewandowski, as mudanças na Constituição previstas na proposta permitiriam maior eficiência nas políticas de segurança e integração maior entre os estados.
“Tenho segurança do ponto de vista técnico de que é uma boa PEC. Vamos debater os diferentes pontos de vista, podemos melhorar. O que não podemos é piorar a situação”, afirmou o ministro a jornalistas depois o evento.
Guardas municipais e prefeituras
O titular da Justiça e Segurança Pública também abordou as mudanças em relação à atuação das guardas municipais – em fevereiro, o Supremo Tribunal Federalista julgou constitucional as ações de policiamento ostensivo comunitário pelas forças ligadas às prefeituras, sem que se avancem em atribuições das outras policiais, uma vez que cumprimento de mandados judiciais e investigações criminais.
Lewandowski defendeu padronização de atuação dessas forças, uma vez que tipo de armas usadas, protocolos de abordagem, entre outros. O ministro também considera verosímil que os prefeitos, principalmente de capitais e cidades com guardas, podem ajudar na mobilização política para a PEC ser aprovada.
“A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, definiu Lewandowski.
Nascente teor foi originalmente publicado em Lewandowski procura espeque da sociedade social para PEC da Segurança Pública no site CNN Brasil.
