Conselho de Ética do Senado teve cinco reuniões em sete anos
O Juízo de Moral e Decoro Parlamentar do Senado se reuniu somente cinco vezes nos últimos sete anos. Os últimos encontros regulares do colegiado aconteceram em 2017.
As reuniões mais recentes foram espaçadas, de contrato com o portal do Senado: duas em setembro de 2019; uma em março e outra em junho de 2023; e a última em julho de 2024.
A situação atual do Juízo no sistema do Senado é de “em funcionamento”. No entanto, não há previsão de reunião para leste ano, até o momento. O colegiado é formado por 15 titulares e 15 suplentes.
O Juízo de Moral é responsável por receber e indagar representações e denúncias feitas contra senadores. As medidas disciplinares podem variar desde uma recado até a perda do procuração – esta última precisa da concordância do plenário da Lar.
Num procedimento que tem sido adotado ultimamente, os pedidos são enviados para uma estudo técnica prévio à Advocacia do Senado quanto à admissibilidade.
Há representações recentes, mas há também representações ou denúncias, ainda de 2021, que continuam na tempo de “análise técnica preliminar”, sem um curso prático, por exemplo.
Outros pedidos estão com os relatores para a elaboração de um parecer há meses.
Procurado pela CNN, o último presidente do colegiado do Senado, Jayme Campos (União Brasil-MT), por meio da assessoria, respondeu que “a presidência do Conselho de Ética encontra-se vaga, aguardando indicação do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, em consonância com os partidos com assento na Casa, conforme determina o Regimento Interno”.
A assessoria da presidência do Senado informou que não vai comentar o objecto.
Juízo da Câmara toca trabalhos
Em contrapartida à quase inatividade do colegiado no Senado, o Juízo de Moral da Câmara dos Deputados tem tocado os trabalhos normalmente. Inclusive, neste mês, aprovou o parecer favorável à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Glauber anunciou uma greve de míngua em protesto desde que o resultado foi proclamado pelo colegiado na última semana. Cabe recurso à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Lar, mas a expectativa é que seja rejeitado, e que o caso vá para o plenário.
Governistas atuam para blindar o deputado no plenário da Câmara e estudam uma vez que transformar o pedido pela cassação dele somente em suspensão.
Ele é criminado de quebra de decoro parlamentar por ter empurrado e expulsado, aos chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Vernáculo, durante uma confusão em 2024.
No ano pretérito, o Juízo de Moral da Câmara também aprovou a ininterrupção do processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), criminado de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. O caso aguarda estudo por segmento do plenário, o que ainda não tem data para intercorrer.
Nos últimos anos, a maioria dos demais casos que chegaram ao colegiado foi arquivada.
Nascente teor foi originalmente publicado em Juízo de Moral do Senado teve cinco reuniões em sete anos no site CNN Brasil.
