STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da greve de auditores fiscais da Receita Federal, que ocorre desde novembro do ano passado e tem afetado o movimento de aeroportos e portos. A liminar foi publicada pelo ministro Benedito Gonçalves, na última sexta-feira (6), e atende um pedido da União contra o Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

De acordo com o ministro, as ponderações apresentadas pela União são “razoáveis”. tendo em vista, “à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”.

O STJ reconheceu o direito de greve, mas destacou que esse direito não pode se sobrepor aos princípios da administração pública e ao atendimento da coletividade.

A liminar impõe multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e abrange tanto o ambiente interno da Receita quanto o atendimento ao público.

Entre os impactos citados estão o atraso de 15 dias na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, a interrupção no envio de dados sobre a arrecadação federal e dificuldades na apresentação de relatórios fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia alertado para prejuízos na previsão de receitas provenientes de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Greve extensa

Iniciada em 26 de novembro, essa é a greve mais longa da história da categoria, de acordo com o Sindifisco Nacional. O sindicato afirma que cerca de metade dos auditores está parada. Já os fiscais aduaneiros, que legalmente não podem paralisar suas atividades, têm aderido ao movimento por meio de operações-padrão, o que tem causado lentidão na liberação de cargas nos portos e aeroportos.

Os auditores exigem reajuste no vencimento básico, congelado desde 2016 — exceto por um aumento linear de 9% concedido em 2023. A categoria também critica mudanças unilaterais do governo nas regras do bônus de produtividade, feitas durante a greve sem negociação prévia.

Resposta do Sindifisco

Em nota direcionada aos auditores, a direção do Sindifisco informou neste sábado, “que, até o momento, o Sindifisco Nacional não foi formalmente citado do teor da decisão judicial a respeito da greve da categoria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

“Desde que a União, em 3 de junho de 2025, entrou com pedido de declaração da ilegalidade da greve dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando initerruptamente para tomar as ações cabíveis, como as que efetivamente já foram realizadas, mas também na definição das estratégias e possibilidades de atuação no campo jurídico”, disse o Sindifisco.

O sindicato ainda garantiu que “serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a segurança jurídica na tomada de decisão e ações estratégicas”.

“A Direção Nacional afirma que a greve das Auditoras-Fiscais e dos Auditores-Fiscais é legítima e segue todos os dispositivos da legislação pertinente”, conclui.