correção total custaria R$ 100 bi

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) é inviável neste momento, por representar um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões. A declaração foi feita durante audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta do governo para isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões, e não temos condições de fazer isso nesse momento. Ao fazer dessa forma, reduzimos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, afirmou o secretário, sem detalhar quais faixas de renda ficariam isentas com uma eventual correção total.

A proposta de ampliar a faixa de isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está entre as prioridades do Executivo. O texto em análise no Congresso isenta de IR quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê uma redução gradual da alíquota para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil — o que equivale a R$ 600 mil por ano. Essa compensação, no entanto, é alvo de controvérsia entre parlamentares.

Relator da proposta, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, terá o desafio de costurar um consenso. O Partido Progressista, por exemplo, defende uma alternativa: aumentar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucro líquido acima de R$ 1 bilhão.