Trabalho no feriado pode virar mais uma derrota de Lula na Câmara dos Deputados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sofrer uma nova derrota nesta segunda (16) se a Câmara dos Deputados aprovar a derrubada de uma portaria editada em 2023 que pretendia proibir o trabalho aos feriados em setores como supermercados, farmácias, concessionárias, entre outros.

O início da medida vem sendo adiado em meio à pressão de empresários e da oposição e está marcado para entrar em vigor no dia 1º de julho. No entanto, o governo já sinalizou que está disposto a negociar – sob forte receio dos parlamentares.

Além desta portaria, o governo pode ver o recente decreto de aumento do IOF e outras medidas econômicas ser ameaçado caso a Câmara aprove a urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nesta tarde, que susta os efeitos.

No caso do trabalho de determinados setores nos feriados, a regra assinada pelo governo revoga parte da flexibilização implementada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2021, que liberava o funcionamento do comércio nestes dias sem necessidade de negociação sindical.

A proposta enfrenta resistência desde a publicação e já foi adiada quatro vezes. A pressão sobre o governo inclui a possibilidade de apresentação de uma contraproposta ou a derrubada definitiva pelo Congresso, como pode ocorrer na votação desta segunda (16).

No entanto, a portaria atual não afeta todos os setores, restringindo-se a 12 das 122 atividades anteriormente liberadas, como supermercados, farmácias, feiras, concessionárias e atacadistas.

Setores como hotéis, call centers, construção civil, transportes, cultura, educação e indústrias continuam autorizados a funcionar normalmente nos feriados, sem exigência de convenção coletiva.

A medida é vista pelo governo como um fortalecimento do poder dos sindicatos nas negociações ao estabelecer que as contrapartidas aos trabalhadores — como pagamento de horas extras, folgas compensatórias e benefícios adicionais — devem ser pactuadas previamente. Caso a portaria entre em vigor e seja descumprida, os empregadores estarão sujeitos a multas administrativas.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, no entanto, alertam que a portaria ministerial atinge diretamente a liberdade econômica, elevando burocracia e custos para as empresas, além de retirar autonomia de empregadores e empregados.

Para Murilo Torelli, professor de contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a nova regra é um retrocesso que privilegia o movimento sindical em detrimento da capacidade de geração de renda.

Segundo Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio, a medida “mata a liberdade das pessoas de estipularem esse tipo de trabalho”. Ele lembra que, para muitos trabalhadores, especialmente os que recebem por comissão, o feriado é uma oportunidade de aumentar a renda.

“Se o comércio não puder abrir em feriados por falta de acordo coletivo, esses trabalhadores perdem a oportunidade de aumentar sua renda em dias de maior movimento”, critica.

Ele também avalia a portaria como parte de uma “toada” do atual Ministério do Trabalho, orientada para uma regulamentação “interventiva”, que engessa as relações de trabalho e desconsidera a dinâmica do mercado.