Haddad diz que reforma do IR só afeta o “morador da cobertura”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as novas regras do Imposto de Renda só afetam “morador da cobertura”. Segundo ele, a realidade do país é como a de um condomínio que cobra a taxa do zelador, mas não do morador da cobertura.

A declaração ocorreu durante audiência pública nas Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Haddad defendeu que, com a reforma do IR, que isenta quem recebe até R$ 5 mil, a alíquota irá subir para quem “não paga nem 10% de alíquota efetiva e que ganha mais de R$ 1 milhão por ano”. De acordo com o ministro, a alíquota média do IR para as pessoas com esse nível de renda é de 2,5%.

Ao mencionar a cobrança de uma alíquota de 10% de IR sobre os rendimentos de quem ganha acima de R$ 600 mil anuais, Haddad disse que a equipe econômica descobriu que, teria “a arrecadação necessária para ou isentar ou diminuir a tributação de 15 milhões de brasileiros”.

O ministro ainda afirmou que o governo patrocina o agronegócio brasileiro ao defender o corte de 10% dos benefícios tributários concedidos a setores da economia e indústrias – a medida integra o pacote fiscal recentemente anunciado pelo governo. Segundo Haddad, a renúncia fiscal em favor do agro é de R$ 158 bilhões ao ano.

A audiência foi presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Logo no início, Haddad defendeu a política econômica do governo, ao citar crescimento do PIB, queda nas taxas de desemprego e o aumento da renda. O ministro disse que o salário vem subindo acima da inflação, incluindo a dos alimentos.

“Nós instituímos uma série de novos mecanismos que dão segurança às famílias brasileiras, sobretudo o encadeamento do Bolsa Família, seguro-desemprego e aumento real do salário mínimo. Esses três instrumentos encadeados oferecem ao trabalhador mais segurança porque ele não se vê, em nenhum momento, desprotegido”, disse Haddad.

Governo precisa debater redução nos gastos com o Congresso Nacional

Ao responder ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que o questionou sobre o risco fiscal, devido ao aumento da dívida pública, o ministro afirmou que é uma preocupação resolver a questão do déficit público, que ele condicionou à crise política em 2015.

Segundo Haddad, o arcabouço fiscal promoverá um ajuste não recessivo da economia e que a maneira correta é fazer o ajuste conjuntamente com a revisão dos gastos, no limite da regra fiscal.

Haddad ainda afirmou que os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a judicialização do BPC implicaram R$ 100 bilhões de despesas adicionais, e disse que o governo está buscando parâmetros para colocar uma “racionalidade adequada” nas decisões judiciais sobre o benefício.

Haddad também disse que é preciso avançar no diálogo com o Parlamento sobre o corte nos gastos. “Nós vamos enfrentar a questão dos supersalários ou não? Vamos enfrentar a questão da aposentadoria dos militares ou não? Vamos enfrentar a questão do pente-fino nos benefícios sociais ou não?”, questionou.