Motta diz que não garante aprovação de medida provisória para compensar IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda (9) que não garante ao governo que a proposta alternativa ao aumento do IOF passará pelos parlamentares. O recado foi dado apenas um dia depois de ele ter participado de uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para negociar medidas de compensação ao recuo do decreto que gerou uma grave crise entre o Planalto e o Congresso.

Entre as medidas estão a tributação de aplicações de renda fixa como LCI e LCA, aumento da taxação das bets, corte linear de isenções tributárias, etc. A bancada do agronegócio e a oposição já criticaram a proposta.

“Além dessas questões que foram discutidas ontem [domingo, 8], não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na medida provisória. Ela será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito de R$ 30 bilhões. Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio mais contingenciamento será de R$ 50 bilhões”, disse em um evento.

Motta explicou que os R$ 20 bilhões que seriam bloqueados sem o decreto do IOF serão compensados pela recalibragem do imposto e das outras medidas, entre elas as mudanças no chamado risco sacado, que é a antecipação que bancos fazem principalmente a varejistas.

O deputado ainda explicou que essa reação do Congresso foi, na verdade, da população contra mais um aumento da carga tributária. Hugo Motta afirmou que, durante a reunião com Haddad e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que presidente o Congresso, foi firmado um compromisso para debater e analisar a medida provisória, pontualmente a cada item da proposta.

“A partir daí, vamos ver de fato o que passa dessa medida provisória. Se o Congresso não concordar com muitas das medidas que o governo vai trazer, vai haver um descasamento e nós vamos estar daqui a dois, três meses, discutindo qual o decreto que vai vir”, completou.

Entre as medidas estão a taxação de 5% das aplicações financeiras antes isentas de Imposto de Renda, aumento do tributo sobre as bets para 18%, reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% a 20% para instituições financeiras e fintechs, e corte de 10% dos chamados gastos tributários.

As propostas negociadas neste final de semana ainda serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça (9) antes de serem efetivamente enviadas ao Congresso.