nenhuma medida pode ser anunciada sem o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alfinetou nesta terça (3) o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, por ter elaborado o decreto de aumento da alíquota do IOF sem comunicar o Congresso, e que acabou gerando mais uma crise entre o Executivo e o Legislativo e o aumento do desgaste do governo.

A crítica foi feita durante uma entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, marcada de surpresa e a poucas horas de decidir sobre medidas que tentem solucionar a crise, como afirmou Haddad mais cedo.

“Eu sou favorável que antes da gente mandar qualquer medida para o Congresso Nacional que não tenha segredo. Antes de qualquer medida que a gente mande, temos que reunir aqui as pessoas que são parceiras nisso, os presidentes, os 12 líderes dos partidos que têm influência nas decisões”, pontuou Lula.

Um pouco mais cedo, Haddad afirmou que uma série de medidas compensatórias para o aumento do IOF foi elaborada pelos técnicos da Fazenda junto dos técnicos da pasta e dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e que serão apresentadas a Lula à tarde. O presidente citou que a discussão será às 13h no Palácio da Alvorada.

Apesar da alfinetada em Haddad, Lula amenizou o tom um pouco depois afirmando que ele estaria tentando fazer um reparo nas contas públicas por causa do não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamentos.

“O Haddad, no afã de dar uma resposta à sociedade, elaborou algumas medidas na Fazenda. A Fazenda trabalhou e era uma sexta-feira e fez o anuncio, eles queriam anunciar rápido para ajudar a sociedade brasileira. Em nenhum momento o companheiro Haddad teve problema em rediscutir o assunto. Aí se aparecer alguém com uma ideia melhor, vamos discutir”, completou.

Lula elogiou a atuação dos líderes partidários em se mostrarem abertos a discutir novas medidas e afirmou que essa “é uma prática política que a gente precisa aprender a fazer”.

Haddad mencionou mais cedo que as medidas envolvem não apenas a correção do IOF, mas também reformas estruturais e que serão enviadas ao Congresso através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei amplo e uma Medida Provisória de efeito imediato para fazer “correções”.

O presidente evitou comentar quais devem ser as medidas, que podem ser anunciadas até o final da tarde.