governo dá controle aos sindicatos

Nos próximos feriados, brasileiros que decidirem trocar a opção de viagem por um programa mais caseiro, fazer um churrasco, dar uma volta no shopping, ir à farmácia ou ao supermercado com calma, podem dar de cara com portas fechadas no comércio.

Como mostrou reportagem de Vandré Kramer nesta Gazeta, se depender do governo Lula, vai acabar a liberdade de negociação entre patrão e empregado sobre o trabalho aos feriados no comércio e passará a valer a voz do sindicato. Sem o aval dos “cumpanheiros”, shoppings, supermercados, concessionárias, farmácias e açougues, dentre outros estabelecimentos comerciais, correm o risco de ser proibidos de abrir aos feriados.

E isso pode ocorrer logo, visto que deve entrar em vigor em 1º de julho a portaria 3.665/2023, do Ministério do Trabalho. A norma restitui o poder de veto aos sindicatos, exigindo realização de Convenção Coletiva para tratar do assunto. Uma portaria anterior, de 2021, do governo Bolsonaro, tinha dispensado o crivo da assembleia sindical para autorizar o trabalho em feriados. O governo argumenta que uma portaria não poderia se sobrepor à Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000. Essa lei diz que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.

Poder para as centrais sindicais

Ou seja, a “cumpanherada” sindicalista é que decidirá se toda uma categoria do comércio poderá funcionar e em que condições. Cidades pequenas que não tenham representação local de um sindicato específico poderão ser obrigadas a seguir a posição de uma Central Sindical. E se a Central Sindical decidir contra o funcionamento aos feriados, estará decidido para todo o país, como efeito dominó. 

Curiosamente, a medida de reempoderamento dos sindicatos entra em vigor apenas algumas semanas após o sindicalismo brasileiro passar a maior vergonha da história, com o estouro do escândalo de desvio de bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS. 

Paulo Renato Fernandes, professor da FGV Direito Rio, aponta que a medida “mata a liberdade das pessoas de estipularem esse tipo de trabalho”. Ele lembra que, para muitos trabalhadores, especialmente os que recebem por comissão, o feriado é um dos dias de melhor retorno. “Se o comércio não puder abrir em feriados por falta de acordo coletivo, esses trabalhadores perdem a oportunidade de aumentar sua renda em dias de maior movimento”, critica.

“Controle social” do comércio aos feriados

Os desafios econômicos urgentes, como a taxa de juros a 14,75% ao ano e o descalabro nas contas públicas ficam em segundo plano. A jogada será empacotada pela publicidade do governo como uma medida de “proteção ao trabalhador”.

No fundo, é criar dificuldades para vender facilidades, inventando uma forma de encher os cofres das entidades sindicais. Os sindicatos se transformarão de novo numa espécie de cartório, onde empresas precisarão pedir licenças.

Essa visão intervencionista do Estado, calcada no espírito da suposta luta de classes socialista, acaba matando o espírito empreendedor. Como afirma a Gazeta do Povo em uma de suas convicções editoriais, “a concepção empobrecedora do marxismo, no fundo, revela apenas uma enorme desconfiança a respeito da própria natureza do homem e medo do seu potencial. Ela bloqueia e aprisiona o talento individual”.