TCU cobra explicações da Casa Civil sobre comissão de contas da Itaipu

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer explicações da Casa Civil sobre o motivo da demora na instalação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, acordada entre Brasil e Paraguai desde 2021. A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU recomendou ao ministro Benjamin Zymler que estipule um prazo de 10 dias para que o órgão se manifeste.

A comissão tem como objetivo principal garantir a fiscalização conjunta dos gastos da binacional, que atualmente movimenta bilhões sem qualquer controle direto dos órgãos de fiscalização de nenhum dos dois países.

“Itaipu tem financiado convênios em montantes bilionários sem sujeição a qualquer ação fiscalizatória por parte desta Corte. Tais fatos questionam, ainda, a eficiência e até a regularidade das ações custeadas por esses convênios, os quais são integralmente repassados ao consumidor de energia elétrica brasileiro por meio da tarifa”, alerta nota técnica do TCU.

O processo de criação da comissão passou por diferentes ministérios desde o governo Bolsonaro e acabou devolvido ao Itamaraty em outubro de 2023, já no governo Lula, com a justificativa de que era necessário atualizar os documentos com as novas autoridades. Em março de 2024, os papéis foram enviados novamente à Casa Civil, onde permanecem sem avanços.

Questionada, a Casa Civil afirmou que o tema “não está entre as ações prioritárias”. O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, afirmou não ver obstáculos à tramitação do acordo.

Gastos bilionários sob questionamento

Desde março de 2023, a Itaipu firmou mais de 120 convênios socioambientais que somam R$ 2 bilhões, de acordo com dados até julho do mesmo ano. Entre eles, a compra de bolas esportivas profissionais por valores considerados elevados. A expansão dos gastos é bancada diretamente pela conta de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Apesar disso, o portal da empresa não detalha todos os convênios firmados, e não há transparência sobre os dados do segundo semestre de 2024.

Em nota divulgada no fim do ano passado, a Itaipu declarou não ter déficit, mesmo com a Aneel apontando um rombo de R$ 333 milhões na conta de comercialização de energia da hidrelétrica. A empresa afirma que o prejuízo não é de sua responsabilidade, mas sim reflexo do novo acordo entre os países, que elevou o custo da energia para US$ 19,28/kW no triênio 2024–2026. Um sistema de cashback tenta compensar o impacto no bolso do consumidor brasileiro.

Gestão petista e críticas no Congresso

A gestão da Itaipu, no lado brasileiro, está sob comando de Enio Verri (PT), ex-deputado federal. O conselho da empresa também é formado por nomes indicados pelo governo Lula, como os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). Cada conselheiro recebe R$ 27 mil por reuniões bimestrais.

Parlamentares da oposição, como Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), acusam o governo de omissão e falta de transparência. “A omissão do governo Lula em viabilizar a Comissão Binacional de Itaipu é gravíssima. Enquanto isso, a usina gasta bilhões com projetos sem qualquer relação com sua missão institucional, sem qualquer fiscalização efetiva”, criticou Ventura.

A decisão final sobre o avanço da comissão cabe agora ao ministro Benjamin Zymler, que pode obrigar a Casa Civil a se posicionar formalmente sobre a paralisação do processo.