INSS muda regra e exige biometria em consignados

Diante do aumento de denúncias e fraudes envolvendo empréstimos consignados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida mais rígida de segurança: a partir desta sexta-feira, 23 de maio, o desbloqueio de novos consignados só poderá ser realizado mediante autenticação biométrica. A exigência valerá para todos os beneficiários que desejarem contratar um novo crédito na modalidade com desconto em folha.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), em despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior. Segundo o documento, a medida visa “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A mudança ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que investiga um esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios do INSS. A operação revelou que mensalidades de sindicatos e associações estavam sendo abatidas diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem qualquer autorização formal.

Como resposta imediata, o INSS já havia determinado, no início de maio, o bloqueio geral de novos empréstimos consignados. Os desbloqueios, até então feitos por meio dos canais oficiais, agora só poderão ocorrer mediante verificação biométrica, exclusivamente pela plataforma Meu INSS.

A gravidade do problema ficou evidente entre os dias 14 e 17 de maio, quando cerca de 1,5 milhão de beneficiários solicitaram reembolso por cobranças indevidas em seus contracheques. A biometria surge como tentativa de frear essas irregularidades e proteger a população mais vulnerável.

Novas regras para o consignado privado

Além da exigência biométrica, o governo prepara novas etapas para o controle do crédito consignado. A partir de 6 de junho, trabalhadores com empréstimos na modalidade de consignado privado poderão migrar suas dívidas para outras instituições financeiras que ofereçam taxas de juros menores. A gestão desses processos será feita pela Dataprev, com acompanhamento do Ministério do Trabalho e Emprego, que monitora diariamente as taxas aplicadas.

Segundo dados do próprio ministério, o Programa Crédito do Trabalhador já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões desde seu lançamento. A média por contrato é de R$ 5.383,22, com parcelamento em 17 vezes e prestação média de R$ 317,20. Dos mais de 70 bancos habilitados, 35 já estão operando com a nova modalidade, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

A adoção da biometria representa mais um passo na tentativa de devolver confiança ao sistema de crédito consignado. Para os segurados, significa maior controle sobre o uso de seus dados e a contratação de empréstimos. Para o governo, é uma resposta firme diante das denúncias de irregularidades e uma sinalização de que medidas estruturais estão sendo adotadas para garantir mais transparência, segurança e responsabilidade na gestão dos benefícios sociais.