negociação parada sobre dívida com BNDES
A Venezuela ignora as cobranças do Brasil referentes a uma dívida contraída junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que já alcançava 1,7 bilhão de dólares (aproximadamente R$ 9,8 bilhões) no final de fevereiro. Um documento do Ministério da Fazenda, obtido via pedido de informações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), confirma que as negociações estão suspensas devido à falta de respostas do regime venezuelano.
O parlamentar teme que a inadimplência venezuelana represente significativo prejuízo financeiro para o Brasil, comprometendo o orçamento nacional. Ferreira questionou especificamente o impacto da dívida nos cofres públicos.
Segundo Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, os valores devidos incluem 1,26 bilhão de dólares de indenizações já pagas pela União a bancos financiadores, cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE/Fundo de Garantia às Exportações – FGE). – O restante corresponde a juros de mora acumulados.
A dívida está vinculada a financiamentos para exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para a Venezuela. O BNDES concedeu empréstimos para empreiteiras brasileiras realizarem obras no exterior, como a ampliação do metrô de Caracas e a construção da Siderúrgica Nacional.
Nesse modelo, o país beneficiário (Venezuela) era responsável pelo pagamento. Em caso de inadimplência, o FGE, ligado ao Ministério da Fazenda, garantia o pagamento aos bancos financiadores.
Tentativas de cobrança estão sem resposta
O processo de cobrança foi retomado pelo governo brasileiro por meio de cobranças periódicas dos valores e juros de mora, comunicações por via diplomática, contato direto com o Ministério da Economia venezuelano e comunicação dos atrasos a instituições multilaterais como o Clube de Paris.
Por se tratar de dívida soberana, os mecanismos de cobrança diferem daqueles empregados contra devedores privados. A aplicação de juros de mora funciona como penalidade, fazendo o valor crescer até que ocorra quitação ou renegociação.
O Ministério da Fazenda esclareceu que todas as operações sob sua competência foram amparadas pelo SCE/FGE. Isso significa que o seguro cobriu as perdas dos financiadores (bancos) e o exportadores brasileiros já haviam recebido os recursos de suas vendas. Não há previsão de mecanismos de compensação para empresas envolvidas.
Veto nos Brics suspendeu discussão de calote da Venezuela
Criada em julho de 2023, a mesa técnica de negociações realizou poucas reuniões antes de ficar suspensa pela ausência de respostas de Caracas. Atualmente, não há previsão para novas reuniões sobre o calote da Venezuela. A relação entre os governos esfriou desde que o Brasil vetou a entrada do país como parceiro do Brics.
A situação atual contrasta com declarações anteriores do presidente Lula, que em fevereiro de 2023 expressou confiança de que países como a Venezuela, por serem “amigos do Brasil”, honrariam suas dívidas com o BNDES. Propostas para retomar o pagamento e facilitar o comércio foram discutidas entre Lula e Maduro em outubro de 2023, mas sem resultados concretos até agora.
