Esquerda lutou contra fiscalização dos descontos do INSS

O governo Lula tem tentado responsabilizar a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo bilionário envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Mas documentos e registros da tramitação legislativa sobre o tema contradizem a narrativa.

Medidas propostas pelo Executivo em 2019 para reforçar a fiscalização sobre repasses a entidades sindicais e associativas foram duramente combatidas pela oposição, liderada por partidos de esquerda, hoje base do governo.

Em seu primeiro mês de gestão, Bolsonaro editou a medida provisória (MP) 871/2019 que, entre outros controles, determinava que as permissões para os descontos automáticos na conta dos aposentados teriam de ser revalidadas todo ano a partir de 2020, pelos próprios beneficiários.

Na época, já pipocavam denúncias de fraudes por parte de associações representativas, mencionadas 16 vezes na justificativa da MP, segundo levantamento do jornal O Globo.

A reação foi imediata. Dezenas de emendas foram apresentadas para ampliar os prazos para o cadastramento das entidades e manter os descontos sem fiscalização. Algumas acabavam com a necessidade de revalidação ou ampliavam o prazo para seu início até 2028; outras trocavam a revalidação anual por uma verificação a cada cinco anos.

O argumento era a dificuldade em obter as comprovações das autorizações por parte dos sindicatos, que alegavam ter mais de 7,2 milhões de filiados. Em pelo menos 12 emendas de partidos de esquerda — oito do PT, uma do PCdoB, uma do MDB, uma do PSB e outra do PSDB — a justificativa foi a mesma: “Revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”.

Esquerda discursou contra MP de Bolsonaro que apertava controles do INSS

Foram três semanas de acirrados debates legislativos que incluíram obstrução de votações pela bancada oposicionista, que acusava a medida de retirar direitos dos trabalhadores, limitando a concessão de benefícios e de aposentadorias.

Em um dos debates, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) desqualificou a justificativa de combate à corrupção: “É importante esclarecer à população que essa medida provisória não vem para combater fraudes. O governo tem todos os mecanismos necessários para combater fraudes, os grandes sonegadores, enfim, para lutar contra aqueles que praticam o malfeito”, disse o parlamentar.

“Por isso, vamos manter a obstrução naquilo que for necessário para que essa medida provisória não prospere, porque ela é ruim para o Brasil.”

Em outra sessão, o senador Jaques Wagner (PT-BA) usou o mesmo argumento: “Combater a corrupção ou chamar a aposentadoria indevida é bem-vindo. Mas não vamos jogar a criança junto com a água suja para fora. Em todas as instituições, seja em sindicato de trabalhador, seja em sindicato empresarial, você vai achar gente boa e gente ruim. Agora, simplesmente aniquilar a participação dos sindicatos, eu acho extremamente nocivo.”

Algumas das emendas acabaram aprovadas e incorporadas pelo relator da MP, deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR). A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 29 de maio de 2019, e o Senado Federal o aprovou em 3 de junho de 2019, no limite do prazo de validade da MP.

Petistas comemoraram flexibilização e tentaram ampliar apoio rural

A aprovação das emendas que flexibilizavam o desconto foi comemorada pelo deputado Carlos Veras (PT-SP): “Fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da Contag e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da esquerda, a fim de construir uma emenda que pudesse, nesta MP 871/19, salvar os trabalhadores e as trabalhadoras.” E finalizou: “No que for possível salvar os trabalhadores, este partido lutará incansavelmente.”

Carlos Veras é irmão de Aristides Veras, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é a que mais recebe dinheiro dos descontos. Foram R$ 426 milhões só em 2023.

Junto com os recursos repassados à Confederação Nacional de Agricultores Familiares Rurais (Conafer), as duas entidades rurais receberam 27% do total arrecadado pelas 19 principais associações investigadas pela Operação Sem Desconto.

O deputado petista também trabalhou pela retirada do dispositivo da MP que acabava com a possibilidade de os sindicatos atestarem a atividade rural. O atestado é uma ferramenta indispensável para o trabalhador do campo conseguir benefícios previdenciários. Geralmente, os sindicatos oferecem a comprovação aliada à filiação à entidade.

O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer apelo em plenário para prorrogar a extensão do prazo para os sindicatos emitirem declarações de comprovação de atividade rural até 2028. “Vamos pensar principalmente o Nordeste. A dificuldade vai ser muito maior. Eu tenho muita esperança de que esse plenário vote aqui o destaque que vai garantir pelo menos que até 2028 haja um espaço para cadastrar.”

Apesar da pressão, a MP convertida na Lei nº 13.846/2019 eliminou essa prerrogativa, substituída por autodeclarações validadas pelo INSS via cruzamento de dados oficiais.

Estratégia do governo e do PT é insistir em narrativa de “golpe”

Presssionado pela repercussão do caso, a estratégia do governo é insistir que o esquema de repasses indevidos começou em 2019, na gestão Bolsonaro, e atribuir à iniciativa do atual governo, via CGU e Polícia Federal, o enfrentamento do escândalo.

Durante visita à Rússia no fim de semana, Lula atribuiu ao governo Bolsonaro a criação de uma “quadrilha” responsável pelo escândalo e prometeu uma investigação “sem pressa e sem pirotecnia” para recuperar os valores desviados.

Em nota à imprensa, a bancada do PT na Câmara reforçou a narrativa: “A verdade é uma só: as alterações legislativas ocorridas durante o governo Bolsonaro no tema dos descontos associativos no âmbito do INSS são de responsabilidade do ex-presidente e de seus aliados no Congresso.”

A ideia é também ganhar a guerra nas redes sociais. Após o vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acusando o PT da fraude bilionária — que viralizou e acendeu as luzes de alerta do governo — o partido publicou o seguinte em seu perfil no X:

“Se o golpe tivesse dado certo a roubalheira no INSS continuaria e você mais ficaria sabendo. Compartilhe a verdade! Lula salvou o INSS.” Usuários do X corrigiram a publicação por meio das notas da comunidade. Após a checagem, a postagem exibiu o seguinte comentário: “O roubo aumentou 253% desde que Lula assumiu a Presidência”.

Oposição foca na explosão de repasses do INSS no governo Lula

A explosão das irregularidades na gestão Lula tem sido o principal argumento da oposição. Os descontos das mensalidades saltaram de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões em 2024, segundo a CGU.

Os deputados da base bolsonarista também destacam que a CGU identificou que os descontos indevidos em benefícios do INSS começaram pelo menos desde 2016, somando R$ 8 bilhões até 2024. Eles criticam ainda a exclusão de entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — ligado a José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão de Lula — do bloqueio de bens das entidades, determinado pela Justiça.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a questionar a resistência do PT e de outros partidos de esquerda em apoiar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os crimes, que acabou sendo protocolado na segunda-feira (12), com apoio de 36 senadores e 223 deputados.

A instalação ainda depende de uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que acompanhou o presidente Lula em visita à China, não contribuiu para o avanço do processo.