14 de maio de 2025

Casas Bahia anuncia decisão favorável para ressarcimento de R$ 632 mi

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A Casas Bahia informou nesta terça-feira (13) que obteve decisão favorável em ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionada ao ressarcimento de tributos que compreendem um período de cerca de cinco anos.

Segundo a Casas Bahia, transitou em julgado decisão favorável à companhia em processo “cuja natureza refere-se a ressarcimento de ICMS-ST por diferença de margem do período de 2011 a 2016”.

A empresa acrescentou que, a partir desse trânsito em julgado, poderá seguir com os trâmites para obter compensação dos valores que correspondem a R$ 632 milhões.

“Os valores poderão ser monetizados através de venda ou naturalmente pela normalidade do negócio”, acrescentou a varejista em fato relevante ao mercado.

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