Fim da escala 6×1 avança pouco no Congresso e ainda aguarda um relator na Câmara
Apesar de ter sido destaque nos atos do Dia do Trabalhador, o projeto que propõe o término da graduação 6×1 — regime que prevê seis dias de trabalho para um de folga — ainda não tem data para inaugurar a tramitar no Congresso. A proposta conta com um suporte popular crescente, mas continua sem relator nomeado e sem uma fala clara por secção do governo federalista ou da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apresentada em fevereiro de 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC da jornada digna propõe a redução da trouxa semanal de 44 para 36 horas, sem modificação do limite quotidiano de 8 horas. O texto já recebeu 234 assinaturas — 63 a mais que o mínimo exigido —, mas ainda não foi guiado para nenhuma percentagem temática. Outrossim, o relator ainda não foi escolhido, o que impede qualquer estudo técnica ou política da proposta.
Mobilização popular
O debate em torno do término da graduação 6×1 ganhou força nas redes sociais a partir de um vídeo publicado em setembro de 2023 por Rick Azevedo, logo balconista de farmácia. O desabafo viralizou e deu origem ao Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que já mobilizou mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online em resguardo de uma jornada mais equilibrada, porquê o padrão 4×3 — quatro dias de trabalho e três de folga.
Projeções e impasses
A própria Erika Hilton reconheceu, em entrevista à CNN, que o texto foi protocolado com “uma certa gordura”, visando facilitar a negociação no Congresso. “Se conseguirmos aprovar 5×2, já é um grande avanço”, afirmou. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.
O governo federalista ainda não abraçou oficialmente a proposta. Em pronunciamento no Dia do Trabalhador, o presidente Lula (PT) afirmou que é “hora de o Brasil dar esse passo” e prometeu aprofundar o debate sobre a jornada de trabalho, embora não tenha mencionado a graduação 6×1 diretamente. Ministros próximos ao Planalto afirmam que o tema pode simbolizar uma oportunidade de reconexão com o eleitorado trabalhador, que tem migrado para a direita.
Nos bastidores, Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, sinalizou que pretende colocar o tema porquê uma das prioridades da fala no Congresso. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não pautou nenhuma discussão concreta sobre a questão desde que assumiu o função.
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Outras propostas
A PEC de Erika Hilton não é a única proposta que trata da redução da jornada de trabalho. Outras duas tramitações anteriores permanecem em lhano:
- A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução progressiva da jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. O texto atualmente aguarda a designação de um relator na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ).
- A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com uma hora a menos por ano, sem redução de salário. A material atualmente tramita no Senado.
Resistência
A Confederação Vernáculo do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e outras entidades patronais têm se posicionado contra a medida, argumentando que a mudança poderia aumentar os custos operacionais das empresas e comprometer a produtividade em setores essenciais, mormente no transacção, serviços e saúde.
