Veja tudo o que se sabe sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi recluso na madrugada desta sexta-feira (25) no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas. A informação foi confirmada pela resguardo de Collor.
A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento natural da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a resguardo. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federalista (PF) na capital alagoana. Às 6h30, a PF informou à CNN que aguarda uma orientação do STF para saber se deverá transferir o ex-presidente para Brasília ou se o mantém em Maceió.
Collor tentava embarcar para Brasília quando foi surpreendido para cumprimento do mandado de prisão, segundo fontes da PF. Ele não apresentou resistência no momento da detenção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata de Collor.
A resguardo do ex-presidente informou que ficou surpresa com a prisão no aeroporto de Maceió e que Collor viajaria a Brasília para se apresentar de forma espontânea.
Veja tudo o que sabemos até agora:
Motivo da prisão
Collor foi réprobo a oito anos e dez meses de prisão pelo esquema de depravação na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Virilidade. O Supremo entendeu que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O motivo seria uma troca de escora político e indicações para a direção da antiga estatal.
A denúncia surgiu no contexto da Operação Lava Jato, e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Em 2023, a Namoro havia réprobo o ex-presidente por participação num esquema de depravação passiva e lavagem de moeda, que facilitava a celebração de contratos para a empresa.
Segundo o STF, o moeda foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava prometer escora político dentro da estatal. Na idade da pena, o ex-presidente não foi recluso porque ainda cabiam recursos.
Com a novidade decisão de Moraes, Collor pode ser recluso a qualquer momento. Além da pena de prisão, ele também foi réprobo a:
- remunerar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- e fica proibido de exercitar missão público por prazo equivalente ao duplo da pena.
Caso vai ao plenário
Relator do caso, Moraes pediu que o presidente da Namoro, Luís Roberto Barroso, convocasse uma sessão extraordinária no plenário virtual para estudo.
Ela está agora marcada para esta sexta-feira (25), quando os onze ministros da incisão devem enviar seus votos entre 11h e 23h59.
Isso acontece porque a decisão de Alexandre de Moraes foi monocrática, ou seja, feita unicamente por ele, e ainda precisa ser referendada — o que significa que pode ser validada pelos outros magistrados ou reconsiderada.
O que diz a resguardo do ex-presidente
Em nota divulgada na quinta-feira, a resguardo diz que recebeu “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e que Collor iria se apresentar voluntariamente.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
A CNN apurou que os advogados do ex-presidente cogitam alegar questões relacionadas à saúde para pedir a flexibilização do regime de cumprimento de pena caso o STF referende a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mantê-lo recluso em regime fechado.
Aos 75 anos, Collor é indicado pelos advogados uma vez que um varão de “saúde sensível”, que não estaria 100% pronto para um longo período encarcerado. Os eventuais problemas de saúde não foram detalhados pelas fontes ouvidas pela CNN, mas foram apontados uma vez que motivo para que a pena seja cumprida em regime domiciliar na avaliação da resguardo.
A prioridade dos advogados é gravar a sustentação vocal para juntar ao processo virtual. Eles entendem que alguns elementos são relevantes para a estudo do caso, uma vez que a troca de pelo menos três ministros no STF e uma verosímil récipe dos crimes.
Nascente teor foi originalmente publicado em Veja tudo o que se sabe sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor no site CNN Brasil.
